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26/10/2023

Senado aprova projeto que prorroga desoneração da folha para 17 setores

Senado aprova projeto que prorroga desoneração da folha para 17 setores

O projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia foi aprovado nesta quarta-feira (25) pelo plenário do Senado. A proposta estende o benefício fiscal para 31 de dezembro de 2027. Agora, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para compensar a prorrogação da desoneração, o projeto também estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação –pela lei atual, vale até dezembro.

Os 17 segmentos contemplados pelo projeto da desoneração da folha são calçados, call center, comunicação, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

A prorrogação da desoneração da folha para os 17 setores econômicos representa uma redução de R$ 9,4 bilhões no pagamento de tributos dessas empresas. O projeto também prevê benefícios para municípios brasileiros.

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