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| Foto: Roque Sá/Agência Senado |
A Comissão de Segurança Pública do Senado está prestes a avançar no projeto que propõe o fim das saídas temporárias de presos em datas comemorativas —as chamadas saidinhas.
Os benefícios são concedidos pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.
O texto está sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que pretende manter a proposta da Câmara dos Deputados. Ela acaba com todas as hipóteses de saída no semiaberto, até mesmo para trabalhar e estudar, um direito garantido há quase quatro décadas pela Lei de Execuções Penais.
O projeto também prevê o exame criminológico —que abrange questões de ordem psicológica e psiquiátrica— como requisito para a progressão de regime. Leia mais.
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