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12/03/2024

MP denuncia ex-secretária de Ipiaú por crime contra administração pública

O Ministério Público da Bahia (MP), por meio da Promotoria de Justiça de Ipiaú, ofereceu à Justiça Comum uma denúncia criminal contra a ex-secretária de infraestrutura do município, Carla Cardoso Garcia, sob acusação de crime contra a administração pública. 

A investigação teve início após uma representação formulada pelo ex-vereador Erivaldo Carlos Oliveira, conhecido como Pery de Margarete. Segundo apurado pelo MP, Carla Cardoso Garcia teria articulado em favor da empresa CS Engenharia e Topografia, contratada em 2017 sem licitação para prestar consultoria na área de engenharia por R$ 115 mil. O contrato visava atender supostas necessidades técnicas de medições em diversas obras.

e acordo com a denúncia, mesmo havendo centenas de empresas e profissionais de engenharia na região, a ex-secretária optou por negociar com o sócio da CS Engenharia, resultando em um acréscimo de 308% no valor original do contrato, totalizando quase R$ 434 mil.
A Promotoria ressaltou que a empresa contratada foi paga sem fiscalização adequada, baseando-se apenas em declarações dos representantes da empresa. O MP/BA requereu à Justiça que a ex-secretária e o sócio da CS Engenharia sejam condenados por contratação direta fora das hipóteses previstas em lei, com pena de 4 a 8 anos de prisão e multa. 


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