TRE-BA confirma reeleição do prefeito Jânio Natal em Porto Seguro, após rejeitar embargos

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A reeleição de Jânio Natal à prefeitura de Porto Seguro foi confirmada por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Na última quinta-feira (17) de outubro, o tribunal rejeitou os embargos de declaração apresentados pela coligação ”O Futuro em Nossas Mãos”, liderada por Cláudia Oliveira, que tentava invalidar a candidatura de Natal.

A coligação argumentava que ele estaria concorrendo a um terceiro mandato consecutivo como prefeito, o que é proibido pela Constituição. A decisão do TRE-BA reforça o resultado das eleições de 6 de outubro, nas quais Jânio Natal obteve mais de 45 mil votos, representando 54% dos votos válidos.

Os embargos de declaração são instrumentos jurídicos utilizados para esclarecer possíveis pontos obscuros, contraditórios ou omissos em uma decisão judicial. No entanto, o TRE-BA entendeu que não havia qualquer erro ou omissão na decisão anterior e, por isso, rejeitou o recurso, mantendo a reeleição de Jânio Natal. As informações são do Acorda Cidade