Prefeitura baiana autoriza matar animais abandonados e distribuir carnes - JITAÚNA EM DIA

EM DESTAQUES

Notícias em destaque.

Polícia Civil pede prorrogação de prazo para conclusão de investigações do triplo homicídio em Ilhéus

As apurações ganham apoio dos Departamentos de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e de Inteligência Policial (DIP) ( Foto: Ascom-PCBA) No...

05/02/2025

Prefeitura baiana autoriza matar animais abandonados e distribuir carnes

Foto: Redes Sociais

A Prefeitura de Serrinha, na Bahia, publicou um decreto que autoriza o abatimento e distribuição da carne de animais que foram apreendidos por estarem soltos na rua. O documento consta no Diário Oficial da última sexta-feira (31) e, inicialmente, proíbe a permanência de quaisquer animais de médio e grande porte soltos ou abandonados. Caso o bicho seja detido e o dono não for resgatá-lo, o animal poderá ser morto.

São considerados bovinos, equinos – como cavalo e burro -, suínos, caprinos e ovinos – a exemplo de ovelhas e carneiros. A detenção pode ocorrer se o animal for encontrado solto ou amarrado nas vias urbana, em propriedade alheia (desde que o interessado denuncie), seja suspeito de estar contaminado por doença transmissível ou não ao ser humano, cause acidentes e outros transtornos, especialmente os de grande porte, ou cuja criação, ou utilização, seja vedada pela legislação vigente.

Os animais ficarão à disposição dos proprietários ou de seus representantes legais para resgate perante a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente. O prazo é de sete dias. Para isso, o proprietário deverá pagar uma multa que chega a R$ 3 mil, variando conforme o porte do bicho e quantas vezes ele foi apreendido.

Caso não haja resgate, os equinos poderão ser doados e os bovinos, suínos, caprinos e ovinos, abatidos. Há ainda possibilidade da distribuição da carne para as entidades públicas municipais. *Com informações do g1

Nenhum comentário:

Postar um comentário