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Aneel: Contas de luz terão desconto com devolução de tributos cobrados a mais

Foto: Reprodução/ilustrativa A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) definiu esta semana,  regras para devolver aos consumidores os c...

26/07/2025

Aneel: Contas de luz terão desconto com devolução de tributos cobrados a mais

Foto: Reprodução/ilustrativa

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) definiu esta semana,  regras para devolver aos consumidores os créditos tributários gerados pela cobrança indevida de ICMS sobre o PIS/Pasep e a Cofins nas contas de luz. A decisão vale para todo o país e deve reduzir o valor das tarifas a partir dos próximos reajustes.

A devolução será feita de forma difusa, ou seja, diluída nas contas dos consumidores ao longo de 12 meses. A medida atinge distribuidoras que ganharam na Justiça o direito de tirar o ICMS da base de cálculo desses tributos federais e, com isso, passaram a ter direito a receber de volta valores que já tinham sido pagos.

A regra aprovada nesta semana segue um modelo que já vinha sendo usado de forma provisória desde 2021. A mudança também leva em conta a Lei nº 14.385, de junho de 2022, e as contribuições recebidas pela Aneel durante uma consulta pública feita naquele ano.

Mesmo com as tarifas da Aneel não incluindo tributos como ICMS, PIS e Cofins desde 2005, as distribuidoras seguiam cobrando esses valores dos consumidores. Com decisões judiciais favoráveis, muitas passaram a ter créditos, mas não repassavam o valor à população, exceto nos casos em que havia ação na Justiça.

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