Ex-prefeito de Piraí do Norte é condenado pelo TCE a devolver R$ 1,3 milhão ao estado por obras não executadas

Fotos: Redes Sociais / TCE-BA

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) condenou o ex-prefeito de Piraí do Norte, no Baixo Sul. O ex-gestor Ulysses Veiga (PT) tem que devolver mais de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos. A decisão, tomada nesta terça-feira (27), também impôs uma multa de R$ 3 mil ao ex-gestor.

A condenação se deu após a desaprovação das contas de um convênio firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a prefeitura. O acordo previa o repasse de verbas para a pavimentação de 14 ruas e a instalação de drenagem no bairro Santo Antônio Mamédio.

 

O TCE-BA apontou que o projeto não foi executado e que a primeira parcela dos fundos não teve a devida prestação de contas. A quantia de R$ 1.355.456,00 deverá ser ressarcida ao erário estadual com acréscimo de correção monetária e juros.

 

Na mesma sessão, foi arquivada a prestação de contas de um convênio entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a prefeitura de Itiúba, sem que houvesse imputação de responsabilidade. As decisões do TCE são passíveis de recurso.