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| Foto: Reprodução |
A partir do dia 21 deste mês, o cadastramento biométrico passará a ser obrigatório para concessão, manutenção e renovação de benefícios da Seguridade Social de competência da União, de acordo com um decreto publicado pelo governo federal.
O documento estipulou um prazo de 120 dias após a publicação do decreto, datado no dia 23 de julho, para que a obrigatoriedade entre em vigor. A data é referência para novas concessões de BPC/Loas e do Bolsa Família.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pela proposta, a medida entrará em vigor somente para as novas concessões desses dois benefícios, e quando os requerentes não tiverem cadastro biométrico em nenhuma das bases do governo federal. Ou seja, apenas nesses casos as pessoas terão que coletar a biometria nos Centro der Referência e Assistência Social (Cras) das prefeituras, ao requererem esses auxílios.
Nem todo mundo vai precisar fazer o cadastro biométrico. Isso porque serão utilizadas bases já existentes sobre a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sobre a identificação civil da Polícia Federal (que reúne informações sobre passaportes) ou sobre os eleitores cadastrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Medida entrará em vigor somente para as novas concessões de BPC/Loas e do Bolsa Família.
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