A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (10) o projeto conhecido como Lei da Dosimetria. A proposta diminui as penas e o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Resultado geral: 291 votos a favor, 148 contra e 1 abstenção
Ausências: 72 deputados não participaram
O projeto segue para o Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a votação ocorrerá ainda em 2025.
Se aprovado, o texto vai para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá vetar integralmente ou em partes.
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