Cerca de 95,3 milhões de pessoas recebem 2ª parcela do décimo terceiro

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Cerca de 95,3 milhões de brasileiros recebem nesta sexta-feira (19) a segunda parcela do décimo terceiro salário, prazo final para o pagamento aos trabalhadores com carteira assinada. A primeira parcela foi depositada até 28 de novembro, conforme a legislação. As informações são da Agência Brasil.

De acordo com o Dieese, o benefício deve injetar R$ 369,4 bilhões na economia em 2024. A média recebida por trabalhador, somadas as duas parcelas, é de R$ 3.512.

As datas valem apenas para trabalhadores da ativa. Aposentados e pensionistas do INSS tiveram o décimo terceiro antecipado: a primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda, de 26 de maio a 6 de junho.

Têm direito ao benefício aposentados, pensionistas e trabalhadores que atuaram com carteira assinada por pelo menos 15 dias no ano, conforme a Lei 4.090/1962. Cada mês com ao menos 15 dias trabalhados conta como mês integral. Trabalhadores em licença-maternidade ou afastados por doença ou acidente também recebem.

Em caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro é pago de forma proporcional junto à rescisão. Já na dispensa por justa causa, o trabalhador perde o direito. Quem trabalhou menos de um ano recebe o valor proporcional ao tempo de serviço.

Sobre o décimo terceiro incidem descontos de Imposto de Renda e INSS, aplicados apenas na segunda parcela. A primeira é paga sem descontos, e os valores devem ser informados na declaração anual do Imposto de Renda.