Superior Tribunal rejeita recurso do PSOL e mantém absolvição de Ibaneis Rocha em ação sobre doação de EPIs

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão indeferiu liminarmente, na quarta-feira (10), os embargos de divergência apresentados por integrantes do PSOL contra a decisão da Primeira Turma que absolveu o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e ex-gestores.

A ação trata da doação de máscaras e luvas realizada pelo governo do Distrito Federal ao município de Corrente, no Piauí. Os autores da ação popular, filiados ao partido, sustentaram nos embargos que o acórdão do STJ conteria erro material, “na medida em que não é verdadeira a afirmação de que não haveria lesividade no caso concreto”.

Ao negar o recurso, Francisco Falcão afirmou que os precedentes citados pelos autores dizem respeito a processos envolvendo anulação de licitações e contratos, o que difere do caso em análise, relacionado à doação de equipamentos de proteção individual (EPIs) durante a pandemia de Covid-19.