A Bahia registrou cerca de 759 ocorrências relacionadas referentes ao crime de racismo, que inclui discriminações referentes a raça, cor, religião ou procedência nacional. Nesta quarta-feira, dia 21 de janeiro, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, o Bahia Notícias divulga os dados obtidos junto à Polícia Civil da Bahia.
O material da Polícia Civil ainda destaca que, entre os 759 registros, estão os casos ocorridos em ambientes digitais ou em meios de comunicação. Neste caso, 23 denúncias ocorreram a partir de ataques em meios de comunicação, o equivalente a 3,03% do total. Os números apontam que cerca de 43,6% dos casos ocorreram justamente na capital baiana, que figurou com 329 boletins de ocorrência registrados no ano passado, sendo 8 deles em casos ocorridos em meios de comunicação digitais.
O BN conversou com o delegado Ricardo Amorim, titular da Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrim), para compreender como se dá o processo de acolhimento das denúncias e investigação dos casos registrados na unidade desde a sua inauguração há exatamente um ano.
Em entrevista, o delegado da Polícia Civil relata que uma das principais ações da unidade no último ano foi divulgar a existência da Decrim e sua importância temática. “Nesse período de 2025, a gente fez muita divulgação da unidade, inclusive, a gente foi em vários terreiros, em igrejas, em outros templos também para divulgar a unidade, nos colocar à disposição e a gente percebe que começou a ter um aumento de demanda”, detalha.
Ele conta que uma parte das vítimas se sente mais à vontade para denunciar os casos ao saber que receberão um atendimento especializado nesta temática. ”Muitas pessoas que a gente atende às vezes chegam aqui e falam assim: ‘Não, eu sofro intolerância religiosa há 20 anos. Eu tenho uma vizinha que comete todo tipo de intolerância, fala todo tipo de coisa, há 20 anos, mas eu nunca registrei’. Então, hoje eu vim aqui registrar porque eu soube que tem uma delegacia especializada”, relata.
A Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrim) funciona dentro do Centro Policial de Cidadania e Diversidade (CPCD), localizado no Engenho Velho de Brotas, e atua na repressão e investigação de crimes de racismo e intolerância religiosa de forma complexa, além de especificidades como LGBTfobia e violências direcionadas a pessoas idosas.
RACISMO RELIGIOSO
Ricardo sustenta ainda que, apesar da imensa diversidade religiosa da Bahia, os casos de violência ainda seguem atrelados às religiões de matriz africana. ”A delegacia é de combate à intolerância religiosa, ou seja, a gente é uma delegacia aberta para todas as religiões, para proteger a liberdade das pessoas de professar qualquer religião, mas, no final das contas, aqui em Salvador é 99% contra as religiões de matriz africana”, certifica.
No que diz respeito ao “formato” destas violências, o delegado destaca que ”esses crimes de intolerância religiosa acontecem das mais variadas formas, nas mais variadas situações e locais que a gente pode imaginar”. ”A gente tem muitos crimes de intolerância religiosa, por exemplo, que acontecem em transportes públicos”, detalha.
Ricardo então discorre sobre uma sequência de casos registrados em vagões de metrô em Salvador. “Tem casos de casos de pessoas que sofrem de intolerância religiosa simplesmente por estar usando uma guia do candomblé, ou então um ojá, uma vestimenta do candomblé, e só por isso sofre esses casos de intolerância religiosa”. Ao BN, ele explica que alguns casos também são tipificados como injúria racial, com penas entre 2 a 5 anos.
”Tem também o crime de injúria racial, que é de 2 a 5 anos, que envolve ofender pessoas com palavras, usar palavras e termos pejorativos contra essas pessoas. Então a gente sempre analisa esses casos para saber onde é que encaixa, se encaixa na lei de crimes sociais, se encaixa na no Código Penal para que a gente possa definir qual o procedimento que a gente faz aqui na delegacia”, diz o delegado.
COMO DENUNCIAR
Em entrevista ao BN, o delegado relata que, para garantir o processamento e investigação das denúncias, todos os materiais e provas possíveis podem ser utilizados. “Nas nossas investigações a gente usa todo tipo de prova possível, depende muito de como acontece. Então, grande parte das vezes nós temos testemunhas, muitas vezes o crime a gente só consegue provar através de testemunhas”, menciona. Assim, o titular da Decrim detalha que não apenas a denúncia é importante, mas também a colaboração comunitária.
”Outra dificuldade que a gente tem, porque às vezes as testemunhas não querem vir na delegacia. Às vezes a pessoa fala assim: ‘Eu não quero me meter’, mas mesmo essas pessoas que não querem, a gente íntima e faz com que elas venham aqui para contar o que aconteceu”, assegura. E completa: ”Então, é importante que essas pessoas, quando forem vítimas desses crimes de intolerância religiosa, consigam pelo menos um nome de algumas testemunhas para a gente conseguir adiantar nossa investigação”.
Ainda sobre o processo de investigação e judicialização dos casos, o gestor entende que ”os crimes, não só de intolerância religiosa, mas os crimes de racismo no geral, dependem de uma subjetividade muito grande”. Ele então explica que isso ocorre pois muitas vezes a violência é silenciosa.
”A gente depende da intenção das pessoas. Então é muito fácil quando a gente vê um crime, por exemplo, que a pessoa chama o outro de determinadas palavras, mas em determinadas situações, por exemplo, que a pessoa impede a entrada de uma pessoa [em algum lugar] ou tem determinado comportamento diferenciado em relação a pessoa de determinada religião, é um pouco mais difícil porque a gente precisa demonstrar a intenção daquela pessoa”, elucida o delegado Amorim.
Ricardo, no entanto, garante que a responsabilização dos suspeitos pode ser garantida de outras formas. ”A gente tem uma dificuldade em relação a isso, só que a gente faz uma análise de contexto, ouve muitas testemunhas até a gente ter um um arcabouço suficiente para dizer: ‘Não, esse comportamento está diretamente relacionado à intolerância religiosa praticada por essa pessoa” sustenta.
LÓGICA DOS CRIMES
Assim como os números da Polícia Civil apontam, a Decrim também recebe denúncias relacionadas a crimes cometidos em ambientes virtuais. Segundo o delegado Ricardo Amorim, a crescente de casos deste tipo ocorre em decorrência da digitalização acelerada da vida social. No entanto, muitos não imaginam que as práticas criminosas realizadas em ambientes virtuais podem ser fiscalizadas e punidas.
”As pessoas hoje vivem muito conectadas, vivem muito tempo na internet, às vezes não têm coragem de praticar um crime pessoalmente e se sentem muita vontade de pegar um celular, entrar na rede social, ver determinada pessoa de uma religião e fazer todo tipo de comentário pensando: ‘Não, a polícia nunca vai chegar em mim, ninguém nunca vai me identificar”, salienta.
Ele afirma, no entanto, que a polícia já vem se especializando neste tipo de caso: ”A gente aqui na delegacia tem um núcleo cyber, que é um núcleo de investigação de crimes cibernéticos”.
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