O ministro Alexandre de Moraes autorizou nesta terça-feira (24), que o ex-presidente Jair Bolsonaro deixe temporariamente o regime prisional para cumprir pena em casa por um período de 90 dias.
O ministro também determinou que o ex-presidente cumpra uma série de exigências. Uma das obrigações que Bolsonaro terá que cumprir no novo regime é o uso de tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, o ex-presidente violou o equipamento enquanto ainda estava em prisão domiciliar. Após o episódio ele foi preso preventivamente e transferido para uma cela na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
O pedido para a prisão domiciliar partiu da defesa, que sustentou a necessidade de cuidados fora do sistema prisional. A mudança ocorre em meio a preocupações com o estado de saúde do ex-chefe do Executivo. Internado desde meados de março, Bolsonaro foi diagnosticado com pneumonia provocada por broncoaspiração, condição que exige acompanhamento médico contínuo.
Obrigações que Bolsonaro terá que cumprir como exigências: Uso de tornozeleira eletrônica com monitoramento de perímetro; Permanência integral na residência, proibida a saída; Proibição total do uso de celulares, redes sociais e internet, direta ou indiretamente; Apenas familiares próximos, advogados e médicos autorizados; Restrição de movimentação e, em certas interpretações, proibição de manifestações num raio de 1 km da casa. A residência terá fiscalização da Polícia Militar, com relatórios semanais ao STF e revista de veículos.
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