O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o Estado revise a situação de professores aposentados da rede estadual que possuem direito à paridade salarial com servidores da ativa. A decisão liminar foi concedida neste mês em ação movida pela Associação Classista de Educação do Estado da Bahia (Aceb).
O processo trata sobre o reenquadramento de aposentados na carreira do magistério estadual. Segundo a associação que representa a categoria, diversos professores aposentados permaneceram em um “quadro especial”, separado da estrutura atual da carreira, sem acompanhar as mudanças promovidas ao longo dos anos para os servidores da ativa. A entidade sustenta que isso provocou distorções salariais e impediu a aplicação plena da paridade e da isonomia.
No processo, a Aceb defende que aposentados com direito à paridade devem ser reenquadrados conforme o tempo de serviço e a titulação obtidos até a data da aposentadoria, seguindo critérios previstos na legislação do magistério estadual. Ao analisar o caso, a Justiça entendeu que há indícios de ilegalidade na manutenção de aposentados em referências antigas da carreira, inclusive em níveis que já não existem mais após as reformulações do plano de cargos do magistério.
O TJ-BA destacou ainda que aposentados não podem ser submetidos a exigências aplicadas a servidores da ativa, como avaliações de desempenho e certificações para progressão funcional. Com a decisão, o Estado deverá analisar individualmente os registros funcionais dos aposentados representados pela Aceb para identificar quais possuem direito à paridade. Após essa análise, os servidores deverão ser retirados do “quadro especial” e reenquadrados na estrutura vigente da carreira docente.
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