Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a PEC nº 32/15, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. A proposta recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários e agora seguirá para análise de uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos no Plenário da Câmara.

O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Coronel Assis (PL-MT), que defendeu a constitucionalidade da medida e afirmou que ela não fere cláusulas pétreas nem tratados internacionais. Parlamentares contrários, no entanto, argumentaram que os direitos da infância e da juventude não podem ser alterados por emenda constitucional.

O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) afirmou que, caso a PEC avance no Congresso, a proposta poderá ser barrada pelo Supremo Tribunal Federal. Já a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) classificou a medida como populista e eleitoreira, defendendo que a entrada de jovens no sistema prisional não resolverá os problemas da segurança pública.

Favorável à proposta, o deputado Mendonça Filho afirmou que o país enfrenta altos índices de violência e que a redução da maioridade penal pode ajudar no combate ao crime organizado, embora reconheça que a medida, sozinha, não resolverá o problema.

O deputado Rodrigo de Castro (União-MG) disse que a aprovação representa um sinal contra a impunidade. Já Otoni de Paula (PSD-RJ) criticou o momento da votação e alertou para o risco de criminosos passarem a aliciar adolescentes ainda mais jovens. (Agência Brasil)