Projeto que cria preço mínimo para o cacau avança na Câmara e prevê fundo de estabilização para o setor

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Os produtores de cacau poderão contar com uma política de proteção contra as oscilações do mercado caso seja aprovado o Projeto de Lei (PL) 954/26, em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta, apresentada pelo deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), prevê a criação de um preço mínimo para a amêndoa de cacau, com o objetivo de assegurar maior estabilidade financeira à cadeia produtiva.

Pelo texto, o valor mínimo será definido anualmente pelo Governo Federal com base em estudos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O cálculo deverá considerar todos os custos da atividade, como mão de obra, insumos, colheita, infraestrutura e uso da terra, além de garantir uma margem mínima de lucro de 15% ao produtor.

O projeto também prevê um incentivo à produção sustentável. Agricultores que possuírem o Selo Verde Cacau receberão um adicional de 10% sobre o preço mínimo estabelecido. A proposta busca estimular boas práticas ambientais e valorizar a produção certificada.

Outro ponto da matéria estabelece mecanismos para evitar prejuízos em períodos de baixa nos preços. Caso o valor de mercado permaneça abaixo do piso oficial por mais de 30 dias consecutivos, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) poderá intervir por meio da compra da produção ou da oferta de linhas de crédito com juros de até 1% ao ano, utilizando as amêndoas de cacau como garantia.

Além disso, o projeto cria o Fundo de Estabilização da Cacauicultura (FEC), destinado a financiar ações de sustentação de preços, modernização da produção e fortalecimento da comercialização. A proposta também prevê instrumentos de proteção cambial para produtores e cooperativas exportadoras, por meio de operações oferecidas pelo Banco do Brasil e pelo Banco da Amazônia. O PL 954/26 será analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação no Senado, caso seja aprovado.