Governo federal prorroga Gás do Povo até 2031

Foto: Ricardo Botelho / MME

O governo federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 o programa Gás do Povo, que garante a recarga gratuita de botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (9), com a publicação da Medida Provisória nº 1.400 no Diário Oficial da União.

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a decisão amplia por mais cinco anos a vigência da legislação que sustenta o benefício, criado originalmente em 2021. Atualmente, o programa atende cerca de 15 milhões de famílias, alcançando aproximadamente 45 milhões de brasileiros.

Diferentemente do antigo Auxílio Gás, que transferia dinheiro diretamente aos beneficiários, o Gás do Povo permite a retirada gratuita de botijões de 13 quilos em revendedoras credenciadas.

Quem tem direito ao benefício

O programa é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. É necessário manter o cadastro atualizado nos últimos 24 meses, ter pelo menos dois integrantes na família e estar com o CPF do responsável regularizado. Beneficiários do Bolsa Família têm prioridade.

A quantidade de recargas gratuitas varia conforme o número de integrantes da residência. Famílias com duas ou três pessoas podem receber até quatro botijões por ano, enquanto aquelas com quatro ou mais integrantes têm direito a até seis recargas anuais.

Nova liberação de benefícios

Nesta terça-feira (10), o governo prevê disponibilizar 3,1 milhões de vales para recarga de gás. Desse total, cerca de 380,5 mil serão destinados a novas famílias, enquanto aproximadamente 2,7 milhões atenderão beneficiários já cadastrados. O investimento previsto supera R$ 337 milhões.

A população pode consultar a situação do benefício pelo aplicativo Meu Social – Gás do Povo, pelo Portal Cidadão da Caixa ou pelo telefone 0800 726 0207.

A prorrogação busca assegurar a continuidade do programa e reduzir o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias mais vulneráveis. Apesar da ampliação do prazo, a execução do benefício continua condicionada à disponibilidade de recursos orçamentários.

A medida provisória já está em vigor, mas ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional para ser convertida definitivamente em lei.