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26/05/2023

Deputado Estadual Patrick Lopes propõe projeto de Lei para fortalecer as Guardas Municipais Civis


O Deputado Estadual Patrick Lopes apresentou um projeto de Lei que visa autorizar o Poder Executivo Estadual a firmar parceria de cooperação técnica com as Guardas Municipais Civis do Estado da Bahia. A proposta tem como objetivo principal a criação de um centro de excelência para o desenvolvimento dos profissionais de segurança pública, tornando-se uma referência no exercício das atividades policiais em defesa da sociedade, patrimônio, serviços e instalações dos municípios.

O projeto de Lei apresentado pelo Deputado Patrick Lopes busca fortalecer e valorizar as Guardas Municipais Civis, reconhecendo sua importância no contexto da segurança pública e seu papel fundamental na proteção dos cidadãos e da ordem pública nos municípios do estado da Bahia.

Uma das principais medidas propostas pelo projeto é a criação de um centro de excelência, que servirá como um espaço de capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais de segurança pública das Guardas Municipais Civis. Esse centro oferecerá treinamentos, cursos e programas de qualificação voltados para aprimorar as habilidades e conhecimentos dos agentes, garantindo um serviço de qualidade e eficiência para a população.

Além disso, o projeto de Lei também visa proporcionar apoio material para as Guardas Municipais Civis, incluindo a disponibilização de uniformes, coletes, aparelhos de telecomunicações, veículos e outros equipamentos necessários para o desempenho adequado de suas funções. Essa medida busca assegurar que os agentes tenham as condições necessárias para exercer suas atividades com segurança e eficácia. *Leia mais.

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