A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, por unanimidade, a criação e a regulamentação da Polícia Penal por meio da Proposta de Emenda Constitucional nº168/2019 (PEC). O projeto foi enviado pela gestão estadual e foi votado durante sessão da AL-BA realizada nesta terça-feira (23), sendo aprovado após votação realizada em dois turnos.
O texto reconhece a Polícia Penal como uma instituição das linhas estatais de defesa social, sendo integrante da segurança pública, no sistema penitenciário dos estados, União e Distrito Federal.
A mudança vai equiparar as funções dos atuais agentes penitenciários às dos policiais civis e militares. Com isso, os policiais penais poderão, por exemplo, ter poder de investigação, efetivar a segurança nos estabelecimentos prisionais e realizar escolta, custódia e transferência de presos, funções que atualmente são de responsabilidade das polícias Civil e Militar.
O deputado estadual Patrick Lopes votou favorável a criação da Polícia Penal. "Venho compartilhar com vocês uma grande conquista para a segurança pública da Bahia. Acabamos de votar a favor da criação da Polícia Penal do Estado, uma importante iniciativa do nosso Governador Jerônimo Rodrigues e um grande passo para cuidar da segurança do sistema prisional em níveis estadual e federal". disse Lopes.
O órgão será formado exclusivamente por profissionais qualificados e selecionados através de concurso público. (Jitaúna Em Dia)
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