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16/05/2023

Mais de cem entidades solicitam que Bolsa Família não seja afetado pelo limite orçamentário do arcabouço fiscal

Neilton Brito || 16/05/2023 — Foto: Reprodução


A Coalizão Direitos Valem Mais, composta por mais de cem entidades sociais, deve divulgar, nesta segunda-feira (15), uma carta aberta direcionada ao governo federal solicitando que o programa Bolsa Família não seja impactado pelo limite orçamentário que consta na proposta do arcabouço fiscal.

Além disso, a organização pediu para que orçamentos da saúde, da educação e de políticas de combate à fome não sejam mais ligadas ao limite de despesas que havia sido estabelecido pelo texto do arcabouço, para que estas áreas não sofram com corte de recursos. Segundo a Coalizão, estas mudanças vão permitir que seja feito o financiamento de ações voltadas à garantia de direitos humanos, que tinham sido terminadas durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A organização também condenou a pressa das autoridades para decidir sobre o teto de despesas da nova regra fiscal, sem que um debate com a sociedade fosse feito. “A discussão sobre os rumos da política fiscal brasileira deve ser realizada de forma ampla, junto com a sociedade, e não de maneira apressada no Congresso Nacional.” Durante reunião que participou com ministros e líderes partidários, também nesta segunda, Lula afirmou que a preservação da política de valorização do salário-mínimo e do Bolsa Família deve ser uma prioridade da gestão federal, no entanto, uma resposta oficial sobre a mobilização das organizações não foi divulgada.

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