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30/07/2023

Deputada baiana quer suspender cobrança do Programa ”Minha Casa, Minha Vida” em caso de desemprego

Projeto é da deputada federal Ivoneide Caetano (PT). Foto: Reprodução

A deputada federal Ivoneide Caetano (PT) anunciou nesta sexta-feira (28) que tramita na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei, da sua autoria, para suspender a cobrança de parcelas do ‘Minha Casa, Minha Vida’, caso o beneficiário esteja desempregado. O PL ainda visa criar banco de dados dos beneficiários do programa que estejam desempregados para terem preferência em contratações em empresas terceirizadas com contratos com a administração pública.

”Este PL busca oferecer suporte aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida diante de dificuldades financeiras, incentivando ainda sua reinserção no mercado de trabalho e promovendo a estabilidade e o desenvolvimento social das famílias atendidas pelo programa”, defende Ivoneide.

A deputada reforça ainda que a suspensão das parcelas não implica em isenção ou perdão da dívida, mas sim em um adiamento temporário do seu pagamento. O projeto prevê que as parcelas suspensas sejam acrescidas ao final do contrato. Com informações do Bahia Notícias

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