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22/11/2023

Jerônimo sanciona lei que proíbe nomeação de condenados por racismo em cargos públicos

Uma lei estadual que proíbe que pessoas condenadas por crime de racismo sejam nomeadas para cargos públicos foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), nessa terça-feira (21/11), durante o evento em celebração ao Novembro Negro, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador. O texto segue a Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a Lei do Racismo, assim como pelo art. 140 § 3 do Código Penal (Injúria Racial).

De autoria da deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), o projeto de lei foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em agosto deste ano. Na proposta, a parlamentar alegava que medida assim era necessária pois o estado – que tem 80% da população negra – ainda não tinha esse dispositivo no Estatuto do Servidor.

Para Jerônimo, a legislação corrobora com a construção de políticas antirracistas na Bahia e evita o racismo institucional. “Todos aqueles que praticam qualquer ato racista, em qualquer lugar, precisam entender que o está alerta a isso. Não vamos deixar que essas pessoas tenham a oportunidade de praticar o racismo institucional em cargos de governo”, disse o gestor.

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