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01/11/2023

TSE condena Braga Netto e torna ex-ministro inelegível; Jair Bolsonaro também foi condenado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta terça-feira (31), para condenar o ex-ministro Walter Braga Netto (PL). Agora, Braga Netto está inelegível, assim como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que também foi condenado pela Corte Eleitoral.

O julgamento

Foram julgadas três ações pelas condutas de Bolsonaro e de seu candidato a vice, Braga Netto, durante as cerimônias do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022, em meio à eleição presidencial.

A votação

Foram cinco votos pela condenação de Braga Netto:

  • Floriano de Azevedo Marques
  • André Ramos Tavares
  • Cármen Lúcia
  • Alexandre de Moraes
  • Benedito Gonçalves (relator)

Foram contra:

  • Raul Araújo
  • Nunes Marques

Mudança de voto

Relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves decidiu mudar seu voto. Inicialmente, ele havia votado para inocentar Braga Netto.

Mas, na sessão desta terça-feira (31), decidiu reajustar o voto “no que tange à conclusão do segundo investigado [Braga] para declarar sua inelegibilidade”.

Ex-presidente

No caso de Bolsonaro, Araújo e Nunes Marques votaram contra a condenação.

Acusação de abuso

Nestas ações, Bolsonaro e Braga Netto são acusados de abuso de poder político e econômico, e uso indevido dos meios de comunicação por supostamente terem beneficiado suas candidaturas com a participação nos eventos oficiais do bicentenário da Independência, em 7 de setembro.

As solenidades foram feitas em Brasília e no Rio de Janeiro, custeados com dinheiro público e transmitidas pela TV Brasil.

Nos eventos, Bolsonaro participou de atos de campanha que haviam sido montados de forma próxima e paralela aos eventos oficiais.

As ações foram movidas pelo PDT e pela senadora e então candidata a presidente Soraya Thronicke (Podemos), que argumentaram ter havido desvirtuamento na finalidade dos eventos e uso do aparato do evento oficial para beneficiar ato de campanha.

O que diz a defesa?

A defesa de Bolsonaro e Braga Netto disse a jornalistas, ao final de julgamento, que vai esperar a publicação do acórdão para analisar a apresentação de algum tipo de recurso. “Respeitamos totalmente as decisões do TSE”, falou o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho. *Informações da CNN Brasil

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