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10/01/2024

Restando quatro meses, eleitor deve regularizar ou tirar a 1° via do título

Foto: Reprodução

Faltam apenas quatro meses para o eleitor regularizar o título ou emitir a primeira via do documento. Em 2024, o primeiro turno das Eleições Municipais ocorre em 6 de outubro. Isso significa que o cadastro eleitoral estará fechado para novas inscrições após o dia 8 de maio.

Para conferir a situação do título eleitoral ou solicitar o primeiro título, basta acessar, na área Serviços à direita do site www.tre-ba.jus.br o link Autoatendimento do Eleitor.

A legislação estabelece que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição (artigo 91 da Lei das Eleições – Lei nº 9.504/1997).

O mesmo prazo vale para quem está em situação irregular por ter deixado de votar ou justificar a ausência às urnas nas três últimas eleições, ou, ainda, para quem mudou de cidade e precisa solicitar a transferência de domicílio eleitoral.

Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios aos maiores de 18 anos e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, às pessoas analfabetas e aos maiores de 70 anos.

No entanto, desde o ano passado, uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a permitir que jovens de 15 anos obtenham o título de eleitor, embora só possam efetivamente votar quando completarem 16 anos de idade. Se esse jovem completar 16 anos no dia da votação, já poderá votar.

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