Cartórios podem fechar as portas em 224 cidades após projeto de lei do governo do estado; Jitaúna está na lista

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De certidão de nascimento até registros de imóveis, os cartórios são responsáveis por atos do cotidiano de milhares de baianos todos os dias. Apesar de realizarem serviços essenciais, mais de 60% dos cartórios na Bahia são deficitários e precisam de repasses do Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom) para manter suas atividades. Agora, um projeto de lei do governo do estado,  aprovado em 17 de junho passado, pelos deputados, coloca em risco o funcionamento de cartórios em 224 cidades.

A medida, que ainda deve ser sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), surpreendeu a direção do fundo e a Associação dos Notários e Registradores da Bahia (Anoreg/BA), que revelam,  sequer foram informados.

O problema, segundo as entidades, é que o Fundo Especial de Compensação da Bahia já opera no vermelho, com déficit anual de R$ 40,4 milhões por ano. Uma estimativa prevê o fim do fundo em seis anos e sete meses, se o projeto de lei for sancionado. Sem os recursos provenientes do Fecom, 461 cartórios baianos podem fechar as portas – o que representa 61,3% do total em atividade no estado, que é de 752.

Os cartórios se tornam deficitários quando o valor arrecadado com as taxas pelos serviços não são suficientes para pagar os custos com funcionários e manutenção. A lei também garante gratuidade nos registros de nascimento e óbito, incluindo a primeira via da respectiva certidão, além da primeira via da certidão de casamento. O Fecom também é responsável por garantir o pagamento aos ofícios relativos aos serviços que não são cobrados à população.

Outro ponto questionado pelas entidades é o aumento do valor destinado ao Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado da Bahia, que passa a receber 4% de todos os recursos adquiridos pelos cartórios com as taxas pagas pelos serviços.

Cidades baianas que podem perder cartórios 

Além de Jequié, nos territórios de identidade do Médio Rio das Contas e Vale do Jiquiriçá, são previstos fechamentos de cartórios em Ubatã, Santa Inês, Itagi, Brejões, Mutuípe, Boa Nova, Laje, Milagres, Iramaia, Ibirataia, Amargosa, Jaguaquara, Jiquiriça, Ibirapitanga, Itiruçu, Itagibá, Itaquara e Jitaúna. Em Salvador poderão ser fechados seis cartórios. 

Com informações do jornal Correio