Visitantes que usarem veículos para acessar a cidade de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, passarão a pagar uma Taxa de Preservação Ambiental (TPA) a partir de 2026.
A medida é fruto de um projeto de lei sancionado pela Prefeitura neste mês. A informação foi confirmada ao g1 pela gestão nesta quinta-feira (18). O valor irá depender do veículo, podendo chegar a R$ 90.
A expectativa é de que a medida diminua congestionamentos e garanta organização no trânsito do município, que é um dos mais procurados por turistas na região, principalmente no verão.
Entre os problemas apontados pela Prefeitura, estão:
- caravanistas estacionados por até um ano em áreas públicas do Arraial, sem seguir as normativas da categoria;
- locadoras nacionais que levam cerca de 10 mil veículos;
- além de condomínios e casas de aluguel que não contribuem proporcionalmente.
- No caso da carga e descarga, para quem optar por não pagar o acesso, o trabalho será transferido para o período noturno, evitando engarrafamentos durante o dia.
Já ônibus e vans que já pagavam uma taxa de acesso ao município terão o valor da TPA acrescido, segundo a prefeitura.
Confira os valores
- Motocicletas: R$ 3/dia
- Carros de passeio: R$ 9,90/dia
- Utilitários/caminhonetes: R$ 12,90/dia
- Vans de excursão: R$ 30/dia
- Micro-ônibus, caminhões, motorhomes: R$ 45/dia
- Ônibus: R$ 70/dia
- Carretas e cegonhas: R$ 90/dia
- Segundo a prefeitura, o dinheiro será revertido em recursos para obras de infraestrutura, preservação ambiental e investimentos em mobilidade urbana, como sinalização e controle de capacidade de carga.
Confira as principais dúvidas
Onde essa taxa será cobrada?
No ingresso ao município, por câmeras de leitura de placas. Não haverá barreiras físicas, evitando retenções.
Como será a cobrança? Precisa de aplicativo ou cadastro?
A cobrança será automática por leitura eletrônica de placas no ingresso ao município. Apenas quem busca isenção ou desconto (moradores, prestadores, municípios vizinhos) precisa se cadastrar previamente.
Onde pagar? E se não pagar, há multa?
O pagamento poderá ser feito online ou em postos credenciados. O não pagamento gera multa de 50% do valor devido.
Turistas hospedados em Santa Cruz Cabrália pagam?
Não, desde que o veículo não permaneça em Porto Seguro. Se ingressar e ultrapassar o limite de 8h de passagem, a TPA incide. Veículos licenciados em municípios vizinhos pagam 50% do valor.
Prestadores de serviços de cidades vizinhas pagam?
Prestadores previamente cadastrados são isentos. Não cadastrados pagam a taxa, com 50% de desconto se licenciados nos municípios vizinhos listados na lei.
Todas as placas de fora de Porto Seguro vão pagar?
Sim, exceto as previstas em isenção ou redução. Municípios vizinhos têm direito a 50% de desconto.
Morador de Porto Seguro com veículo de fora paga?
Não, desde que comprove residência e cadastre previamente o veículo.
A taxa varia de acordo com os dias de permanência?
Sim. É limitada a 10 dias corridos por mês, por veículo. Motorhomes pagam apenas pelo acesso, se permanecerem em camping sem circular.
Quem está só passando pela cidade paga?
Não, se permanecer até 8h. Após esse prazo, a TPA incide.
A TPA vale também para veículos de aplicativo (Uber, 99 etc.)?
Sim, se o veículo tiver placa de fora do município. (g1)
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