Comissão aprova projeto que transforma guardas municipais em polícia municipal

Foto: Ascom/Prefeitura de Jitaúna

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que transforma as guardas municipais em polícias municipais. Pelo texto, a nova polícia terá autonomia e competência para atuar na segurança pública local, cooperando com órgãos de segurança estaduais e federais.

A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Se aprovada e sancionada, os servidores das guardas municipais atuais passarão automaticamente para as polícias municipais e receberão treinamento para suas novas funções.

Segundo a proposta, entre as competências estão:

• proteger a população e o patrimônio municipal (escolas, praças, prédios);
• fiscalizar e oferecer apoio em ocorrências de perturbação da ordem pública;
• realizar policiamento preventivo e comunitário em bairros e locais de circulação;
• atuar contra a criminalidade de baixa e média complexidade, cooperando com as polícias militar e civil;
• apoiar operações conjuntas com forças estaduais e federais;
• atender ocorrências de violência doméstica, tráfico e depredação; e
• utilizar tecnologia de vigilância e monitoramento na prevenção e repressão de delitos.

Arma de fogo

A proposta estabelece ainda que as polícias municipais poderão usar armas de fogo, conforme regras específicas, e que seus membros devem fazer cursos de formação e atualização seguindo as normas de segurança pública.

Por fim, municípios com polícia municipal poderão firmar acordos com os governos estadual e federal para obter recursos, armas, veículos e treinamento especializado.