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Crédito: Joédson Alves/Agência Brasil |
A partir de 1º de novembro, quem aderiu ao saque-aniversário do FGTS enfrentará novas restrições para antecipar o benefício nos bancos. As regras, aprovadas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia, limitam o valor, o número de parcelas e a frequência das operações, além de estabelecer um período de carência de 90 dias após a adesão.
Os empréstimos passarão a ser de R$ 100 a R$ 500 por parcela, com máximo de cinco parcelas em 12 meses (total de até R$ 2,5 mil). Em 2026, o limite cairá para três parcelas. Cada trabalhador poderá fazer apenas uma antecipação por ano.
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a medida visa proteger o trabalhador de endividamento e reduzir o desvio de recursos do FGTS para o sistema financeiro, garantindo que o dinheiro vá diretamente ao beneficiário. Atualmente, 26% dos trabalhadores antecipam o saque no mesmo dia da adesão, com média de oito parcelas por contrato.
O governo calcula que, até 2030, R$ 86 bilhões deixarão de ir aos bancos e permanecerão com os trabalhadores. Hoje, 21,5 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, sendo que 70% já realizaram antecipações.
Criado em 2019, o saque-aniversário permite sacar parte do FGTS no mês de nascimento, mas impede o saque total do saldo em caso de demissão sem justa causa.
*Com informações da Agência Brasil
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