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05/12/2025

Congresso vota pela exigência do exame toxicológico para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação

O Congresso Nacional retomou nesta quinta-feira (4) a exigência de exame toxicológico para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, derrubando veto do presidente Lula.

O veto por parte do presidente se deu em razão dos custos para a obtenção do exame que, segundo ele, “poderia influenciar que mais pessoas optassem por dirigir sem a devida habilitação”. O outro veto derrubado pelo congresso defende que a medida entre em vigor assim que a lei for publicada no Diário Oficial da União.

As discussões no Congresso foram retomadas na mesma semana em que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que coloca fim na exigência de aulas obrigatórias em autoescolas para obter a CNH.

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