Governo e Câmara fecham acordo para fim da 6×1 e 40 horas semanais

Crédito: Douglas Gomes/CD Presidência

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fecharam acordo, nesta quarta-feira (13), para que a PEC do fim da escala 6×1 reduza a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial, e garanta dois dias de descanso remunerado por semana, no modelo 5×2.

Também será analisado, em regime de urgência constitucional, um projeto de lei enviado pelo presidente Lula para ajustar a legislação às novas regras e tratar das particularidades de algumas categorias.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a proposta busca reduzir a jornada, manter salários e fortalecer as convenções coletivas para atender às especificidades de cada setor.

Participaram da reunião o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), integrantes da Comissão Especial e ministros do governo. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o PL vai complementar a PEC e valorizar a negociação coletiva.

A Comissão Especial deve votar o parecer no dia 27 de maio, com previsão de envio ao plenário da Câmara no dia seguinte. Se aprovada, a proposta seguirá para o Senado.

A articulação política do Planalto avalia que um novo texto poderá ser apresentado caso a Câmara considere necessário durante a tramitação.