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28/09/2023

Prefeito de Aiquara é multado por nepotismo; Delmar Ribeiro nomeou a esposa e a irmã para assumir secretarias

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia multou em R$1,5 mil, nesta quarta-feira (27), o prefeito de Aiquara, Delmar Ribeiro (PP), em razão da nomeação ilegal da própria esposa, Elivania Pinheiro Vieira, e da irmã, Mariluzia Ribeiro Santos, para os cargos de secretária municipal de Assistência Social e assessora de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, respectivamente. Medida manteve a decisão que determinou a exoneração das nomeadas.

A denúncia da vereadora Mirian Batista Sanches, aponta que a esposa do prefeito não possui qualificação técnica para o desempenho da função, o que implicaria em nepotismo, já que a nomeação teria sido por “apadrinhamento político”, de acordo com entendimento firmado na Súmula Vinculante nº 13 do STF.

A vereadora questionou a legalidade da nomeação também da irmã do prefeito, e sustentou que a “Prefeitura Municipal está sendo utilizada pela família, transformando o Poder Público em um ‘feudo familiar’, frustrando os ideais da moralidade administrativa”

As nomeações de Elivania Pinheiro Vieira e Mariluzia Ribeiro Santos para cargos semelhantes já foram objeto de decisão do TCM, que reconheceu a ilegalidade das nomeações no exercício de 2020. Após ser reeleito, o prefeito promoveu mais uma vez as nomeações tanto da mulher como da irmã. A decisão cabe recurso.

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