Assédio sexual será punido com demissão na administração pública federal

 Assédio sexual será punido com demissão na administração pública federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou, nesta segunda-feira (4), um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que determina a punição de assédio sexual com demissão nos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta. O novo regramento não vale para empresas públicas nem para sociedades de economia mista, cujo regime de contratação segue a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Também não se aplica a juízes e membros do Ministério Público, que tem legislação própria.

A determinação passa a valer obrigatoriamente a toda a administração pública federal, porque foi assinada pelo presidente da República, conforme prevê a lei complementar 73/1993. Até então, como não está expressa na legislação administrativa dos servidores públicos federais a tipificação do assédio como desvio funcional, a prática era interpretada como violação aos deveres do servidor, cuja penalidade é mais leve, ou como violação às proibições aos agentes públicos — esta, sim, sujeita à demissão.

 Quatro em cada dez segurados do INSS têm consignado
Quatro em cada dez aposentados e pensionistas têm crédito consignado. De um total de 39 milhões de segurados, 15.290.753 já fizeram empréstimo na modalidade, que tem juros mais baixos. Mas todo cuidado é pouco na hora de contratar o crédito. Os aposentados e pensionistas devem desconfiar de promessas de vantagens exageradas. O alerta é da Febraban (Federação Brasileira de Bancos)

“Ofertas tentadoras de juros reduzidos podem esconder golpes como o do falso empréstimo, em que o fraudador se passa por um funcionário de instituições financeiras e pede antecipação de alguma parcela para que possa liberar o dinheiro ou realiza transações fraudulentas em nome em nome da vítima”, afirma a federação.

 Carne tem maior queda de preço em cinco anos, mas continua nas alturas
Com a maior redução de preço desde 2018, a carne bovina volta a ser mais consumida pelos brasileiros em 2023. De acordo com projeção da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), a disponibilidade per capita da proteína deve chegar a 30,4 quilos por habitante neste ano, após cinco anos de queda. A alta é de 8,1% em relação a 2022, e retoma o volume do período pré-pandemia. De janeiro a julho deste ano, o preço da carne bovina já caiu 9,36%, acumulando a maior retração dos últimos cinco anos, segundo o IPC (Índice de Preços ao Consumidor).

No acumulado deste ano, os preços que mais diminuíram foram o da alcatra (-11,50%), do filé-mignon (-10,17%), do contrafilé (-10,17%), do acém (8,49%) e da picanha (-7,88%), que registraram os maiores recuos nos primeiros seis meses de 2023. Além da queda de preços, o aumento da produção e a ligeira queda nas exportações tiveram reflexos no consumo do brasileiro.

Apesar da queda, os consumidores ainda enfrentam preços altos. O Instituto de Economia Agrícola, do governo de São Paulo, mostra que o quilo do acém em julho custava R$ 31,02 em média; o do músculo, R$ 30,89; o da capa de filé, R$ 33,89; o do coxão mole, R$ 41,05; o do filé-mignon, R$ 74,25; e o da picanha, R$ 68,48.