Governador autoriza adiantamento do ICMS e Fundeb aos 417 municípios baianos

Crédito: Feijão Almeida/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues autorizou, na quinta-feira (19), que a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) antecipe para o dia 30 de dezembro, para os 417 municípios baianos, as respectivas cotas do ICMS e do Fundeb apuradas com base na arrecadação do período entre os próximos dias 23 e 26. Levando-se em conta o calendário das transferências constitucionais, estes recursos seriam repassados apenas em janeiro. A autorização foi assinada durante agenda em Camamu, em evento que marcou o trecentésimo município visitado por Jerônimo, em quase dois anos de gestão.

A antecipação foi solicitada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) como forma de melhorar a situação financeira das administrações municipais e ajudar no fechamento das contas na reta final do ano, que coincide com o encerramento dos mandatos dos atuais prefeitos.

“Este recurso extra vai reforçar o caixa dos municípios e ajudar a fechar suas contas num momento especialmente importante, de encerramento dos atuais mandatos”, afirmou o governador.