Nova norma sobre trabalho no comércio aos domingos entra vigor em março

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O Governo Federal confirmou que a nova regra que altera o trabalho aos domingos e feriados no comércio entra em vigor em 1º de março de 2026. A medida estabelece que o funcionamento do setor nessas datas ficará condicionado à existência de acordos coletivos firmados com os sindicatos, substituindo o modelo atual, baseado apenas em acordos diretos entre patrões e empregados.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a mudança foi definida por meio da Portaria nº 3.665/2023, publicada em novembro de 2023. Desde então, a norma teve sua aplicação adiada por quatro vezes, em meio a debates e impasses sobre o tema.

O adiamento mais recente ocorreu em 17 de junho de 2025, após tentativas de negociação que não avançaram no Congresso Nacional e diante da falta de consenso entre centrais sindicais, representantes do setor empresarial e o próprio governo.

Com a nova data mantida, o governo afirma que o período até março de 2026 deve ser usado para ampliar o diálogo entre as partes e preparar o setor para as mudanças previstas na legislação.