O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendou, na sessão desta terça-feira (08/09), a aprovação das contas anuais da Prefeitura de Jequié referentes ao exercício financeiro de 2024, último ano da gestão do prefeito Zé Cocá, atual candidato a vice-governador na chapa liderada por ACM Neto nas eleições.
O parecer do Tribunal foi pela aprovação das contas, com ressalvas, após a análise técnica da prestação apresentada pelo município. A decisão integra o processo regular de apreciação das contas públicas municipais e segue o mesmo procedimento adotado pelo TCM-BA em julgamentos realizados ao longo do período. Após a análise do processo e a aprovação do voto apresentado pelo relator, os conselheiros indicaram a aplicação de uma multa de R$ 3 mil, em razão das ressalvas registradas no processo.
A partir de agora, o parecer prévio do TCM-BA será encaminhado à Câmara Municipal de Jequié, a quem caberá o julgamento definitivo das contas, conforme estabelece a legislação. O processo ainda admite recurso dentro das normas previstas para esse tipo de decisão. A recomendação de aprovação encerra a análise, pelo órgão de controle externo, da prestação de contas referente ao último exercício da gestão de Zé Cocá, reforçando a tramitação regular das contas municipais e permitindo que o processo siga para a próxima etapa de apreciação pelo Legislativo Municipal.
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