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24/11/2023

UPB afirma que vai articular com Congresso derrubada do veto da desoneração da folha

Prefeito Quinho, presidente da UPB disse buscar soluções. (Foto: Reprodução)

A União dos Municípios da Bahia (UPB) informou que recebeu “com grande decepção” o veto integral ao Projeto de Lei – PL334/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e inclui a redução da alíquota previdenciária dos municípios.

Para a Diretoria da UPB, que manteve contato com o Planalto e apresentou estudo com justificativa para aprovação da medida, a decisão demonstra “falta de sensibilidade da União, diante da carga tributária que tem prejudicado o funcionamento das prefeituras e penaliza a geração de empregos de setores econômicos que já contavam com o incentivo”.

Diante do exposto, a entidade afirmou que trabalhará junto ao Congresso Nacional para derrubada do veto presidencial à matéria.

A UPB explica que os municípios pagam uma das contribuições previdenciárias mais altas aplicadas a empregadores no Brasil – fixada em 22,5% sobre a folha, “sendo que não visam lucro e prestam serviços à sociedade”. A União dos Municípios da Bahia alerta que esse percentual elevado da alíquota atual “estimula o endividamento e limita a capacidade financeira dos municípios, impedindo investimentos em infraestrutura, saúde e educação”. O PL334/3023, inclui as prefeituras na concessão da desoneração, propondo reduzir para 8% a alíquota paga pelos municípios de até 142.632 mil habitantes, o que significa um alívio para 403 dos 417 municípios baianos.

Outro impacto dessa carga tributária é aumento do gasto com o índice de pessoal para manter a qualidade dos serviços públicos ofertados. Há duas décadas, os municípios gastavam em torno de 40% ou menos de comprometimento da receita com a folha, esse percentual hoje passa dos 60%. Um estudo realizado pela UPB mostra que as prefeituras conseguem arcar atualmente, em média, com 7,5% de alíquota. O restante é acumulado em uma dívida impagável.

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