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04/10/2023

Senado aprova projeto de pensão para filhos de vítimas de feminicídio

Foto: Reprodução

O Senado Federal aprovou, na noite de terça-feira (3), um projeto de lei que determina a concessão de pensão especial a filhos e dependentes de vítimas de feminicídio. O texto segue para sanção presidencial.

O benefício, no valor de um salário mínimo, será destinado a menores de 18 anos de família de baixa renda. O valor será distribuído entre os filhos e dependentes da vítima.

O projeto prevê que a pensão seja paga antes mesmo da conclusão do julgamento do crime. Caso a Justiça considere que não houve feminicídio, o pagamento é suspenso. Neste cenário, a família não precisará fazer a devolução do valor recebido, desde  que não seja comprovada má-fé.

Apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outras integrantes da bancada feminina no ano passado, o projeto foi elogiado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante a votação no plenário. “A aprovação do projeto é a percepção do Senado da evolução da sociedade, da necessidade de normatizar as situações novas que vão surgindo”, disse.

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